COMUNICADO PSD AROUCA | Na reunião do Executivo Municipal realizada no passado dia 22 [esta terça-feira], os Vereadores do Partido Social Democrata (PSD) apresentaram um conjunto de propostas no intuito de promover o indispensável apoio às famílias e às empresas face ao quadro socioeconómico que vivemos. Lamentavelmente a maioria socialista que (des)governa o município rejeitou-as.
Este pacote de medidas passava:
a) Pela devolução de 2% do IRS aos Arouquenses, dado que os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5%, no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, podendo ficar com o valor total ou devolvendo parte ou o todo aos seus munícipes.
b) Suspensão do pagamento de todas as licenças de utilização de via pública, como esplanadas, toldos, banca, quiosques, etc., durante o ano de 2023;
c) Isenção das taxas da feira quinzenal durante o ano de 2023;
d) Isenção das taxas de secretaria para comércio e serviços durante o ano de 2023;
e) Criação de uma linha de apoio financeiro de emergência às IPSS que têm respostas sociais dirigidas a sectores mais vulneráveis da população – pessoas idosas, crianças, jovens em risco, cidadãos portadores de deficiência;
f) Concretização das medidas de apoio ao comércio e às empresas, nomeadamente na dinamização de um programa especial de microcrédito municipal destinado a apoiar as pequenas empresas.
É nossa convicção que o município pode e deve ter um papel importante no atenuar das consequências resultantes da crise inflacionista e da escalada de preços, do qual resulta o enorme aumento do custo de vida.
Em complemento às medidas apresentadas pelo Estado Central a concretização deste plano municipal continua a ser para o PSD e para os seus autarcas julgado crucial.
A maioria absoluta socialista revelou-se, mais uma vez, insensível ao não mostrar abertura para qualquer uma destas justas e prementes medidas.
Fica a perder Arouca e os arouquenses. Arouca, 23 de novembro de 2022. O Presidente da Comissão Política, Vítor Soares
