BRANDÃO DE PINHO
 
A propósito dos impactos da guerra, da pandemia e da inflação
 
OPINIÃO | Exemplo de que as crises não se resolvem por decreto
 
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Há precisamente cem anos, em resultado de fatores externos, como a guerra e a pandemia, mas também internos, como a alteração da moeda e a instabilidade política, viveu-se em Portugal uma das maiores crises económicas e financeiras da Europa. Vem, pois, este artigo, a propósito, não dos impactos da guerra, da pandemia e da inflação destes nossos dias, mas da Primeira Grande Guerra, da pandemia da Gripe Espanhola e da crise inflacionista de há cem anos.
O desequilíbrio das contas públicas, decorrente do aumento da dívida e da inflação, da escassez de bens e da subida de preços, que então se verificaram, provocou uma tal desvalorização da moeda, que o metal desta se tornou mais valioso que o seu valor facial, levando ao desaparecimento de circulação das moedas de cinco, dez e vinte centavos, ou seja, das moedas de circulação mais corrente nas pequenas
transações diárias.
Uma das soluções passava então por emitir moeda de módulo menor e em ligas e metais mais pobres, mas também estes eram ainda escassos devido a terem sido direcionados para a indústria da Guerra.
Pelo que restava emitir notas de valor reduzido e/ou cédulas fiduciárias, para fazer face à necessidade de moeda de troca.
As cédulas fiduciárias (documentos de papel representativos de moeda de pequeno valor), com efeito, não sendo já nessa altura uma novidade (uma vez que já haviam sido utilizadas pelo menos na crise financeira de 1891), tomam nesse novo contexto, proporções inéditas, ao serem produzidas e colocadas em circulação pelo Estado, mas também por outras entidades públicas e até privadas. Ou seja, depois do Estado ter tomado a iniciativa da emissão de cédulas para compensar aquelas moedas, e autorizar outras entidades a fazer o mesmo, cuja medida, no entanto, dada a rápida deterioração desses pequenos papéis, viria a revelar-se dispendiosa e insuficiente; nas localidades, as câmaras municipais, juntas de freguesia, misericórdias, comércio, fábricas e associações - nem sempre de forma legal, mas tolerada - decidem emitir também cédulas próprias.
Arouca não foi exceção e a Câmara Municipal decidiu adotar também essa medida. Na Sessão de 3 de Novembro de 1921, o vereador e comerciante António de Freitas, depois de enunciar as razões e vantagens da sua proposta, propôs a emissão de cédulas municipais de um, dois e quatro centavos,
sendo esta proposta aprovada por unanimidade, assumindo a Câmara a garantia de pagamento das cédulas a colocar em circulação. Na Sessão de 29 de Novembro de 1921, deliberou-se mandar emitir as cédulas municipais, mas, de um, dois, cinco e dez centavos e em número de vinte e cinco mil em relação a cada um destes valores.
Emitiram-se então as respetivas cédulas, bicolores e sem numeração, com um design igual às de Cuba do Alentejo, aprovadas em 1919, e coincidente com as de Viseu, aprovadas dias antes. Porém, enquanto nestas se fez figurar o brasão de armas da República e se adotaram motivos civis; naquelas, e ao arrepio dos agitados ventos que sopravam, fez-se figurar parte do brasão de armas monárquico (que se manterá
como brasão municipal até 1940) e parte do símbolo maior da religiosidade local (que se manterá confiscado pelo Estado até 1930).
As novas cédulas começaram a circular ainda nos primeiros meses de 1922, mas com elas também o rumor de ser proibida a sua emissão, o que levava muitas pessoas a recear recebê-las em pagamento ou trocos, pese embora a Câmara continuasse a garantir o pagamento do seu valor. Ainda assim, durante algum tempo, acabaram por gerar mais confiança e apreço do que as notas e cédulas de circulação nacional, bastante mais vulneráveis a falsificação e deterioração. De resto, nesse período, são recorrentes as notícias sobre a falsificação e deterioração de cédulas, que, com pouco tempo de circulação, se tornavam imundas e pouco higiénicas, como mais frequentemente aconteceu com a de 20 centavos (razão pela qual a Câmara de Gaia resolveu emitir moedas de porcelana). Mas também sobre a falsificação de notas, como foi o célebre caso da de 500 escudos.
A esse propósito, a Gazeta de Arouca, na sua edição de 9 de Maio de 1925, noticiava que: «O facto do Governo ter suspendido a circulação das cédulas de 20 centavos deu lugar a inúmeras e justificadas queixas dos seus possuidores, e ao considerável agravamento da falta de trocos. Também se espalhou o boato, em diversos pontos do país, de circularem notas falsas de 500 escudos, alarmando-se os seus possuidores que procuram desfazer-se delas. Esse boato é infundado, pois não circulam notas falsas de tal quantia, como a administração do próprio Banco de Portugal acaba de afirmar.»
No entanto, como virá a saber-se dali a poucos meses, era mesmo verdade. Tratava-se, efetivamente, da maior das habilidades concretizadas por Alves "dos" Reis, que se traduziu na impressão de 200 mil notas de 500 escudos, em quantidade quase tão elevada como a de notas originais. Descoberta a falsificação, essas notas, por não se distinguirem umas das outras, começaram a ser retiradas de circulação em Dezembro de 1925, mas, a machadada final no descrédito do escudo, da moeda e do sistema político, estava dada. E, também assim, escancaradas as portas para o pronunciamento militar de 28 de Maio de 1926.
Quanto às cédulas municipais, acabaram por ter uma circulação muito efémera, ainda que não tanto como os sucessivos e mais efémeros governos pretendiam, mas, tal como o instável sistema político, até se deteriorarem por completo e serem substituídas por novas moedas. Oficialmente, haviam sido proibidas por Despacho Ministerial de 7 de Dezembro de 1922 e por Decreto de 23 de Maio de 1924. Sendo, pois, também um exemplo de que as crises não se resolvem por decreto. Com efeito, só a partir de 1926, e da imposição da Ditadura Militar, se substituíram definitivamente todas as cédulas, certamente imundas..., ainda em circulação.
 
Arouca

Domingo, 05 de Fevereiro de 2023

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