PEDRO QUARESMA
 
Bode expiatório dos incêndios rurais
 
OPINIÃO | Estamos a colocar em risco milhares de postos de trabalho do sector florestal
 
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Muito se tem dito e comentado sobre o Decreto-Lei n.º 82/2021, no que respeita à paralisação do sector florestal. As restrições impostas aos que são os principais vigilantes e gestores da floresta levantam problemas sérios à sua viabilidade e ao seu futuro. Como é que uma pequena empresa com alguns funcionários pode acomodar encargos por uma paragem forçada, que nalguns casos, já vai em 30 ou mais dias? Estando o perigo de incêndio no nível "muito elevado" ou "máximo" existem equipamentos proibidos de andarem na floresta. Se no caso de tractores com corta-matos de correntes ou motorroçadoras com disco metálico ainda é compreensível a sua limitação, qual a justificação para a
proibição do uso da motosserra ou outros equipamentos de corte que raramente entram em contacto com o solo? Não se compreende a falta de visão e a noção da realidade do sector florestal. Ainda para mais, numa análise ao relatório oficial do ICNF às causas dos incêndios rurais, nos últimos 20 anos, os equipamentos surgem com um irrisório número de ocorrências. Qual a razão técnica e a base factual que
permite parar toda uma economia, que acrescenta valor todos os dias e que vigia de uma forma activa a floresta.
Bem sabemos que os proprietários e prestadores de serviços não têm o mesmo peso que os Municípios, mas estamos a colocar em risco milhares de postos de trabalho directos e indirectos. Entretanto, em 19 de Julho, saiu uma alteração ao DL 82/2021 que se contradiz em alguns pontos e que ainda adensa mais a confusão em torno da permissão ou não, em certas alturas do dia, para o uso de determinados equipamentos.
Quando se fala em rentabilidade da floresta, em reintroduzir riqueza na floresta, e outros sounbites, toda a
legislação é um compêndio em como afastar as pessoas do meio rural e deixar a floresta ao abandono. Consecutivamente, temos tido discursos vazios de conteúdos e de estratégias, sem nenhum vislumbrar do futuro para a floresta. Pelo contrário, tratam-se os agentes da floresta como criminosos, quer pela ausência de limpeza na proximidade das casas quer como dando a entender que são responsáveis por uma grande percentagem de incêndios rurais. Duvido que nos tempos próximos tenhamos algo parecido a uma estratégia para a floresta.
Precisamos de uma estabilização da legislação, que saia de uma visão estratégica para a floresta e não medidas avulsas emanadas de Lisboa, sem análise dos modelos de ordenamento anteriores e sem auscultação dos agentes do sector florestal.
 
Arouca

Domingo, 27 de Novembro de 2022

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