CÁTIA CARDOSO
 
Liberdade(s)
 
OPINIÃO | Constitui um direito fundamental, do jornalista e dos consumidores de informação
 
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Assinala-se ao terceiro dia do mês de maio o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Este ano, na sequência da conferência "Em Nome do Jornalismo", surgiu notícia de que um terço dos jornalistas ganha menos de 700 euros líquidos. As declarações da presidente do Sindicato dos Jornalistas, Sofia Branco, apresentadas pelos órgãos de comunicação social em forma de notícia, e partilhadas nas redes sociais, desencadearam todo um conjunto de comentários de ódio - ou não fossem as redes sociais as redes sociais - aos jornalistas.
Comentários como "nem deviam ganhar nada para aquilo que fazem", "deviam era pagar para fazer as reportagens que fazem", "só dizem mentiras", e blá, blá, blá. Nas redes sociais o ódio propaga-se a tudo e todos, às vezes, só porque sim, outras vezes porque generalizar é mais fácil. Discutir o panorama jornalístico atual efetivamente não levaria uma coluna, nem duas, mas jornais inteiros.
Aquilo que é importante reter quando falamos de liberdade de imprensa é que esta constitui um direito fundamental, quer do jornalista, quer dos consumidores de informação.
Logo no artigo 19º da Declaração Universal dos Direitos do Homem podemos ler: "Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão".
Por sua vez, a Constituição da República Portuguesa, no seu 38º artigo refere que "É garantida a liberdade de imprensa", bem como a "liberdade de expressão e criação dos jornalistas e colaboradores", o direito dos jornalistas no acesso às fontes de informação, o direito de fundação de jornais.
Depois, no artigo 39º está escrito que cada entidade administrativa independente deve assegurar "O direito à informação e a liberdade de imprensa".
"A liberdade de imprensa abrange o direito de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem discriminações", assegura a Lei de Imprensa, acrescentando que "O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura". A liberdade de imprensa implica ainda o "direito dos cidadãos a serem informados".
Há alguns meses, escrevi sobre liberdade de informação, destacando os principais desafios dos jornalistas atuais, com base numa conferência que decorreu em Arouca, a 18 de novembro.
A pressão das redes sociais, a reforma dos jornalistas mais sábios e a pouca exigência dos leitores ocuparam os primeiros lugares dos obstáculos à liberdade de informação.
Em entrevista ao "Expresso", aquando as celebrações do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, Sofia Branco revelou que a maior parte dos jornalistas de hoje desiste da profissão aos 30. "O Romantismo acaba aos 30", conforme disse, explicando que quem anda de estágio em estágio chega a um
ponto em que se farta e vai procurar estabilidade. O jornalismo não tem estabilidade. Nunca terá. Mas os jornalistas merecem-na.
Na crónica sobre liberdade de informação defendi a educação como solução. Continuo. Educação dos jornalistas e dos leitores. Nem que seja autoeducação. Já que, sendo a liberdade de imprensa, um direito de todos é fundamental que todos ousemos usufruir dela.
O mínimo que podemos fazer para agradecer àqueles que, em abril de 1974, lutaram pela liberdade, é usá-la. De todas as liberdades conquistadas, a de imprensa foi uma das que mais pôde revolucionar a sociedade. E ainda pode.
Afinal de contas, diz-se que o jornalismo é o quarto poder, depois do legislativo, executivo e judiciário. E se não é, devia ser. Porque temos essa liberdade.
Viver em liberdade tem também de ser usar a liberdade. São os jornalistas livres de informar, são os cidadãos livres de se informarem. São os jornalistas livres de acederem às fontes para provar as informações, são os cidadãos livres para só acreditarem em informações verificadas, com fontes identificadas.
A liberdade está na lei. A liberdade de imprensa está na lei. Está na lei para todos. Somos todos livres.
 
Arouca

Sábado, 22 de Setembro de 2018

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