Na reunião do executivo de hoje (2 de Fevereiro), foi aprovada por unanimidade uma moção em protesto pelo desenlace do processo de adjudicação da Concessão Rodoviária Vouga (que inclui o resto da Via Estruturante Arouca-Feira e troços do IC35 até Mansores e daí à futura Zona Industrial de Escariz), que o ministro das Obras Públicas António Mendonça deu ontem por suspenso por tempo indeterminado. O desfecho foi-se desenhando a partir das declarações do ministro das Finanças à RTP no dia 28 de Janeiro e que já aludia à necessidade de suspensão de obras rodoviárias em preparação para controlo do défice orçamental. O texto aprovado foi apresentado pelos elementos do PSD no elenco camarário (Artur Miler e Susana Silva) e foi aprovado por unanimidade:
MOÇÃO DE PROTESTO
Considerando que os actuais e anteriores executivos socialistas, quer da Câmara Municipal de Arouca quer do Governo da Nação, prometeram concluir a Variante Arouca/Feira, primeiramente como obra de per si e, ultimamente, como parte integrante da denominada Concessão Vouga;
Considerando que o Governo congelou a adjudicação daquela obra estruturante, prioritária e urgente para a população de Arouca, fulcral para o desenvolvimento do concelho de Arouca, por tempo indeterminado;
Considerando que, mesmo se porventura vier a ser iniciada em 2011, a sua conclusão nunca ocorrerá previsivelmente antes de 2013;
Os Vereadores do Partido Social-democrata, Artur Miler e Susana Silva, propõem que a Câmara Municipal de Arouca, na sua reunião de 2 de Fevereiro de 2010, delibere, após se esgotar a via do diálogo, com a participação conjunta do Agrupamento de Municípios do Entre Douro e Vouga e da Junta Metropolitana do Porto, reservar para mais tarde o seguinte:
Protestar firmemente contra aquilo que considera ser um desrespeito, senão mesmo um boicote, ao desenvolvimento do concelho de Arouca por parte do Governo;
Denunciar a constante discriminação de que o nosso Concelho tem sido alvo por parte do Governo ao adiar sucessivamente aquela obra vital ao nosso desenvolvimento socio-económico;
Reafirmar junto dos Grupos Parlamentares de todos os Partidos a necessidade de rigor e de cumprimento das promessas eleitorais e de Despachos governamentais publicados em Diário da República, o que a não ter lugar descredibilizará a nobre função da nossa Administração Pública, seja Central seja Local;
Dar conhecimento desta Moção de Protesto ao senhor Primeiro Ministro, senhor Presidente da Assembleia da República, Grupos Parlamentares, senhor Presidente da Assembleia Metropolitana do Porto, senhor Presidente da Assembleia Municipal de Arouca, senhores Presidentes das Juntas de Freguesia do Concelho de Arouca, à população do Concelho de Arouca e aos órgãos de Comunicação Social.
É por estas razões que emitimos e assinamos a presente moção de protesto.
Paços do Concelho de Arouca, 2 de Fevereiro de 2010
